20 DE NOVEMBRO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA FERIADO MUNICIPAL EM VÁRZEA PAULISTA

        

      No próximo dia 03/05 (Terça-feira) às 19 horas, na Câmara Municipal de Várzea Paulista será aprovada a lei que considera o dia da Consciência Negra (20/11) feriado Municipal. Esta conquista demonstra a consciência  da prefeitura varzina em respeitar a nossa história e a importância que o Negro tem na construção deste país.

            O dia 20 de novembro é marcado pela execução de Zumbi, último líder do Quilombo dos Palmares. Porém este dia é  dedicado também a reflexão sobre o sofrimento e as injustiças causada ao  Povo Negro no Brasil e às lutas efetuadas pelo Movimento Negro em busca de  políticas sociais que respeitem a diversidade e os valores afrosdescentes e afrosbrasileiros, transformando nosso país em uma sociedade igualitária.

            Este dia não é marcado apenas a resistência de Zumbi e sua morte, mas também a luta contra o preconceito e suas formas correlatas de intolerância,  em nossa sociedade e a valorização do Negro na história da civilização brasileira. Pois não podemos limitar o Negro, apenas como um escravo passivo em nossa História, mas temos que reconhece-lo como um ser fundamental na nossa construção cultural e na edificação da identidade nacional.

            Ao momento que a Prefeitura de Várzea Paulista reconhecer a importância de comemorar o dia dedicado a Consciência Negra no Município, estará se unido ao Psol (nacional e regional) e os diversos movimentos sociais, na luta contra o preconceito e na valorização dos Movimentos Negros e Sociais de nosso país.

                                                                                                                              

“TODOS UNIDOS POR UM BRASIL SEM  RACISMO, PRECONCEITO E SUAS FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA, E POR UM PAÍS JUSTO, IGUALITÁRIO E FRATERNO”  

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, vem a púbico reafirmar o compromisso com a luta da JUVENTUDE.

No que diz respeito a estratégia pré estabelecidas por cada seguimento, organização e movimentos, o PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, entende que tais, seguimentos, organizações e movimentos tem a sua própria estratégia.

Não cabe aos Partidos Políticos, estabelecer regras e estratégias de lutas para os movimentos e organizações.

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, entende e defende que cada seguimento, organização e movimento, tem a liberdade e a tarefa de estabelecer quais serão as bandeiras e lutas a serem levantadas, com suas próprias regras e autonomia.

Sendo assim o PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, defende o direito de todos e todas terem o direito de defenderem suas posições e suas convicções, mesmo que estas sejam conflitantes, com as que já estão sendo defendidas por alguém ou por grupos e ou organizaçãoes e movimentos.

Vale lembrar, que a organização do MOVIMENTO JUNDIAÍ LIVRE, deliberou em sua última reunião, que antecedeu a AUDIÊNCIA LIVRE – MOBILIDADE URNBANA, a luta pela TARIFA ZERO, (TARIFA SOCIAL), sem nenhum constrangimento ou detrimento das defesas, bandeiras de lutas e estratégias que cada  partido, segmento e movimento que estão participando ou estão próximo do MOVIMENTO JUDIDAÍ LIVRE, tenham tirado como lutas de sua organizações.

O PARTIDO SOCIALIMO E LIBERDADE, entende que a juventude não quer só comida, não quer só bebida, diversão, ballet e arte, que a juventude quer justiça, quer roda de amigos, que a juventude esta cheia de sonhos, de idéias, esta sedenta em busca de trabalho, de imaginação.

O PARTIDO SOCIALIMO E LIBERDADE, entende por tanto que, a juventude vai lutar e conquistar todos os sonhos, todo o poder! Não sonhos e nem poder que escravizam, mas aqueles em que todas e todos tenham o direito de ser socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres!

O PARTIDO SOCIALIMO E LIBERDADE, entende que o posicionamento do CAMARADA E COMPANHEIRO LÚCIO, de forma alguma foi sectária, muito menos teve a intenção de desqualificar a luta e a estratégia da juventude em busca pelo PASSE –LIVRE, bandeira essa que já foi vitoriosa em nossa querida Jundiaí, mas nunca foi colocada em prática por causa de estratagemas do Governo Tucano, que entrou na justiça e segurou a aplicabilidade da Lei até que ela fosse cancelada e revogada. O camarada e companheiro Lúcio apenas fez um convite para a luta da Tarifa Zero (TARIFA SOCIAL), e que nós do MOVIMENTO JUNDIAÍ LIVRE, através da defesa do Camarada e Companheiro Vanderlei Victorino B.A, também convocou todos os presentes a entrar nessa luta.  

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, entende e compreende todos os motivos pelos quais parte da juventude organizada, defende a luta pelo PASSE LIVRE.

Dessa forma o PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, propõe aos camaradas e companheiros, uma reunião do MOVIMENTO JUNDIAÍ LIVRE, para que possamos melhor elucidar esse mal entendido que a Juventude vem apontar para o MOVIMENTO JUNDIAÍ LIVRE.

Saudações Socialitas

Vanderlei Victorino B.A

PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

PSOL – JUNDIAÍ E REGIÃO

O que é ser militante?

    Ser militante é assumir o papel que o diretor lhe designou nesta novela chamada vida. Ser militante é saber que todos têm posição - entendendo que você enxerga o mundo de uma fração dos 12.756 quilômetros de diâmetro do planeta, não podendo vê-lo por inteiro, mas sabendo que o inteiro existe.

    Ser militante é entender que quem está lá em cima não quer descer e quem tem fome quer comer. Ser militante é saber que alguém errou a equação no vestibular chamado humanidade, dando muito para poucos e pouco para muitos.

    Ser militante é saber que a prerrogativa do mundo dos fortes foi criada por alguém cego, que nunca enxergou que todos têm fraquezas e forças. Ser militante é saber que a máquina que exclui foi criada pelos privilegiados e que o privilégio é fruto do desabono de alguém.

    Ser militante é saber que existem maiorias e minorias dentre muitas possibilidades de diferença, seja étnica, religiosa, por gênero, por sexualidade, por nacionalidade, por faixa etária, dentre muitas outras, mas entender que a diferença entre o militante e o não militante é saber que a única diferença insalubre é a diferença social, aquela que faz um terço da população mundial não dormir porque tem fome.

    Ser militante é saber que o preconceito é a pior doença do homem, a arma que a infelicidade criou para combater a felicidade, a arma que a injustiça criou para combater a justiça, a falha da máquina que era para ser perfeita.

Ser militante é saber que quem ou o quê nos criou, independente da crença, nos fez iguais, e que sexo, cor, preferência sexual, raça e qualquer outro fator não alteram, em nada, a capacidade, o caráter e a importância de cada ser humano.

    Ser militante é ser poeta, operário, escultor, esportista, estudante, aposentado, músico, empreendedor, sindicalista, jornalista, escritor, engenheiro, professor, de todos os segmentos e profissões, porque ser militante é participar do todo que se chama humanidade.

Ser militante é ter preferência pela palavra universalização, porque ela significa extensão de tudo para todos, um mundo universal é onde nenhum processo é excludente. Ser militante é saber que todos os recursos do planeta e todas as invenções da humanidade devem ser de usufruto de todos.

    Ser militante é cantar uma ode à alegria, é gostar de justiça, mas sem precisar ser justiceiro, é respeitar o planeta terra, preservando-o. Ser militante é enxergar em todos os seres humanos - um semelhante, desejando que as mesmas conquistas que deseja para si se estendam a todos.

Ser militante é viver o presente, é lutar, é vibrar, é chorar, é vencer, é perder, é recomeçar, é ir até o fim, é ter utopias, é acreditar nas qualidades da humanidade e dar sentido a tudo.

 por Felipe Andrade da Silva

INDIGNAÇÃO AO AUMENTO DOS VEREADORES EM JUNDIAÍ

          Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, os vereadores aprovaram o projeto de lei que prevê um aumento de 60% dos próprios salário e o aumento de cadeiras no legislativo, de 16 para 19. Lembrando que a menos de um mês os mesmo vereadores recusaram uma proposta para a criação de uma Clínica de Recuperação para dependente Químicos e as condições básicas de saúdes de nossa cidade é precária e vexatória, ou seja, o descaso com a população carente sustenta o luxo de nossos políticos.

            Sobre isto surgem algumas perguntas: QUE TRABALHADOR OBTEVE EM UM ÚNICO REAJUSTE 60% DE AUMENTO? QUE OPERÁRIO VOTO SEU PRÓPRIO AUMENTO? O AUMENTO DOS VEREADORES E DEPUTADOS É MAIS IMPORTANTE DO QUE DO TRABALHADOR QUE RECEBE UM SALÁRIO MINÍMO?

            A falta de ética e moral em nossos representantes políticos é nítida, no momento em que viram as costas para população e se aprofunda em seus egoísmos e suas ambições. Neste sistema o trabalhador é apenas uma mercadoria a ser explorada pelos gananciosos especuladores, que sobrevivem da desgraça alheia. Estas propostas são contrarias a uma sociedade igualitária e justa, uma sociedade socialista, cujo trabalhador não seja explorado e sirva apenas para manter o luxo destes hipócritas.

            Em 2012 haverá eleições municipais e estes fatos não podem cair no esquecimento, mas pelo contrário tem que servir de parâmetro para a escolha feita pela população.  

E aos nossos vereadores: POLÍTICA É BEM COMUM. Compreenderam?

ENTREVISTA DO PRESIDENTE DO PSOL DE JUNDIAÍ A RÁDIO CIDADE – 25/04/2011

No dia 25 de Abril de 2011, o presidente do PSOL de Jundiaí Vanderlei Victorino (B.A.) foi entrevistado na Rádio Cidade sobre os atos desumanos de barbárie ocorridos na região. Vanderlei mostrou sua indignação com o caso ocorrido no 3ºDP, cujo os presos ficaram algemados num “tronco” e tratados de formas desumanas pelos policiais responsáveis e com a morte de um morador de rua no Bairro da Vila Arens, após ser ateado fogo em seu corpo.

            O presidente do PSOL de Jundiaí mostrou que sente profunda tristeza com estas atitudes em nossa sociedade e alertou sobre a importância de retomarmos a vida como um a valor central em nossa sociedade. Também foi discutido em entrevista sobre os preconceitos e a descriminação na cidade de Jundiaí com o pobre e principalmente com o Negro que traz consigo a herança de um país que viveu por muitos anos as crueldades da escravidão.

Vanderlei Victorino (B.A.) presidente do PSOL de Jundiaí

            B.A. também ressaltou que no momento que acontece práticas de intolerâncias religiosas em leis votadas na Câmara de Vereadores e sobre o descanso e a falta de verbas publicas para a saúde, o maior prejudicado é o pobre e o negros que muitas vezes são tratados como indigente na nossa sociedade.

            O Psol de Jundiaí, segundo seu presidente estará conversando com os direitos humanos da OAB da cidade para saber quais as mediadas cabíveis a serem tomadas contra estas crueldades. O partido também ira apoio o Círculo Palmarino que ira entra com uma representação legal junto ao Ministério Público.

            No final da entrevista Vanderlei Victorino proclamou que “o preconceito e o racismo são os cânceres de nossa sociedade”. Desta forma ressaltou que o ser humano tem que ser o principio, o meio e o fim de nossas ações sociais e pela busca de uma sociedade mais igualitária.

CARTA MANIFESTO (A INDIGNAÇÃO DE UMA PROFESSORA DO DESCASO PÚBLICO COM A EDUCAÇÃO)

MAIS UM DESABAFO

Oi,

Sou professora da Rede Municipal de Ensino de Vinhedo e estou indignada com o tratamento dispensado a minha categoria  por parte da Secretaria Municipal de Educação desta cidade.

Nós, professores, somos o tempo todo desrespeitados em nossos direitos trabalhistas e profissionais. A necessidade deste manifesto se fez devido ao fato de eu não poder mais me calar diante de tanta decepção. Muitos já se calaram e desistiram de lutar! Por isso, decidi tornar públicas as minhas insatisfações e, assim, (Quem sabe?), ser ouvida, DE VERDADE,  por quem realmente manda e pode mudar. Sempre que busco conversar, na secretaria, nas reuniões do FUNDEB (conselho do qual faço parte representando a nossa categoria), nas reuniões de HTPC na escola, etc., ouço sempre a resposta: “Oh, vocês são muito importantes para nós, nossos professores são muito bons, precisamos valorizar o nosso professorado,  estamos trabalhando para resolver isso, o Plano de Carreira vai sair em breve, vocês receberão capacitação de qualidade, BLA, BLA, BLA, BLA, ...” e o que muda? NADA!!!

Entra governo, sai governo e os professores deste município continuam na esperança de que um dia vai melhorar! Muitos já deram um ponto final e foram trabalhar em outros municípios, onde os salários são melhores. Devido ao alto número de professores que desistiram de trabalhar em Vinhedo, muitas classes estão nas mãos de estagiárias ou professores que se dispõem a trabalhar em dois turnos em troca de uma mísera carga suplementar, em vez de hora extra, como deve ser, já que somos celetistas.

Vinhedo  está repleta de outdoors e propagandas de todo tipo informando a população desavisada que a educação do município está nas mãos dos professores. Não, meus amigos, a educação vinhedense não está, nem nunca esteve,  nas mãos dos professores!!!! Caso estivesse, jamais admitiríamos reformas nos prédios escolares em período de aula e por tanto tempo; o nosso Plano de Carreira já estaria pronto há muito tempo, valorizando, realmente, aqueles que trabalham pela educação municipal; nós jamais gastaríamos o dinheiro público contratando uma empresa para discutir e planejar sobre a nossa vida profissional sem a nossa participação efetiva;  nós não faríamos o papel de “panfleteiros” entregando propagandas de circo, de peças de teatro, de papelaria, etc. para nossos alunos, os quais precisam pagar para participar do que é divulgado; não aceitaríamos alunos de outros bairros e municípios só porque este ou aquele vereador pediu que o matriculássemos porque são filhos de eleitores deles; em vez de dois professores em sala de aula, como está sendo cogitado para a nossa rede, reduziríamos o número de alunos por classe e capacitaríamos todos os professores para que o ensino fosse eficaz;  pagaríamos mais psicólogos educacionais para nos orientarem e ajudarem com aquelas crianças e que apresentam mais dificuldades de aprendizagem ou necessitam de algum acompanhamento; teríamos também educadores sociais para auxiliar as famílias de nossos alunos, orientando-as na educação de seus filhos; se decidíssemos distribuir material escolar e uniformes a todos os alunos, indiscriminadamente, este benefício estaria nas mãos deles já no primeiro dia de aula ( é triste vê-los esperando por tanto tempo por algo que nunca chega); jamais permitiríamos que se colocasse asfalto em pátios escolares onde as crianças brincam, correm e transitam, correndo o risco de caírem e se machucar, o que acontece com frequência, infelizmente! Se a educação de Vinhedo estivesse em nossas mãos, os cargos de confiança não existiriam. Todos os funcionários da educação seriam concursados, para que não houvesse a imposição desta ou daquela condição política para ser diretor, vice-diretor, ou coordenador de uma escola; nós jamais permitiríamos que as outras secretarias, ou vereadores, fizessem projetos ou programas, ou leis, para trabalharmos na sala de aula. Nós decidiríamos o que trabalhar e quando trabalhar. E, se alguma secretaria municipal (Saúde ou Meio Ambiente, por exemplo) desenvolvesse qualquer projeto ou idéia, para a Educação executar, quem colheria os louros, e os ouros, seríamos nós!

É,  meus amigos... a educação de Vinhedo definitivamente, e infelizmente, não está nas nossas mãos!!!

 Que pena!!!

Ah! Devo lembrar que não sou candidata a nenhum cargo público! Nem eletivo, nem  de confiança!!!

Professora Aratuza Gripp Santos

13/04/2011

Círculo Palmarino denuncia e repudia violação dos direitos humanos em Jundiaí.

O Círculo Palmarino denuncia e repudia o tratamento dispensado aos presos do 3º Distrito Policial, no Bairro da Ponte São João,  Zona Leste de Jundiaí. O JornalBom Dia Jundiaí, de 12 de abril de 2011, mostrou um preso algemado em um “tronco” em flagrante desrespeito aos direitos humanos, numa reedição de uma prática social de cunho racista que remonta ao período da escravidão. 

Com este episódio, desnuda-se a essência racista do sistema policial e prisional (entenda-se, do aparato repressivo do estado burguês e racista). A tortura e a violação dos direitos humanos da população carcerária e dos presos nas detenções deste país é, infelizmente, uma prática comum e disseminada. Os setores progressistas e transformadores de nossa sociedade devem denunciar e combater de forma diuturna práticas como a que se viu no 3º Distrito Policial, da Ponte São João, na Zona Leste de Jundiaí.

O Círculo Palmarino, através de sua assessoria jurídica, acionará a Defensoria e Ministério Públicos para a apuração deste lamentável episódio. 

São Paulo, 17 de abril de 2011.

Executiva Nacional do Círculo Palmarino.

Vanderlei Victorino B.A

twitter.com/@bavictorino

O Brasil dos brancos é rico. Dos negros é muito, muito pobre Paulo Henrique Amorim • Conversa Afiada

O programa Entrevista Record Atualidade que a Record News exibiu mostrou uma entrevista com o professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia da UFRJ.Ele mostrou alguns dados que deveriam dar muito orgulho aos brasileiros (da elite): Os negros brasileiros vivem seis anos menos que os brancos. O número de analfabetos negros é o dobro do número de brancos.

Professor Marcelo Paixão

A renda dos negros é a metade da renda dos brancos.

Os negros ficam dois anos a menos na escola que os brancos.

Se desmontarmos os números do IDH, índice do desenvolvimento humano, da ONU, veremos que se o Brasil fosse só dos brancos (O SONHO DA ELITE BRASILEIRA …) ficaria na 40a. posição do IDH.

O Brasil está na 70a. Mas, se fosse só de negros, seria um país pobre africano e ficaria na 104a. posição.

Não, nada disso, nós não somos racistas.

Tanto assim, demonstra o professor Paixão, que entre 2003 e 2009 foram libertados 40 mil brasileiros.

Isso mesmo, amigo navegante, “libertados”, ou seja, abandonaram a posição de escravos, porque viviam em fazendas sob o regime servil: não recebiam remuneração para poder pagar dívidas impagáveis.

Desses 40 mil escravos, 73,5% eram negros.

Ora direis, mas o Brasil é um país negro.

Sim, 50,5% da população é negra. Mas, dos escravos, 73,5% são negros.

Não, amigo navegante, o professor Paixão exagera.

Não,  não somos um país racista.

A última coisa de que o Brasil precisa é de ações afirmativas, como, por exemplo, cotas para negros nas universidades.

Isso é recurso de país pobre, subdesenvolvido, como os Estados Unidos.

E viva a democracia racial do Brasil !

Viva !

Em tempo: para demonstrar que nós não somos racistas, recomendamos a leitura dos posts (EUA e Brasil se unem para combater o racismo. Ué, mas nós somos racistas ?,   Chuíça (*): PMs de Serra espancam motoboy até a morte na frente da mãe e Polícia de Serra é racista e quis matar motoboy. Por que ele não criou uma Sec. de Segurança em SP? ) que tratam da morte do motoboy negro Eduardo, dentro de um quartel da PM de SP, e da transformação em réus, por crime racismo, dos PMS de São Paulo que mataram Alexandre, um motoboy negro.

Viva o Brasil !

AS VERDADES SOBRE O "TRONCO" DE JUNDIAÍ

Um preso já condenado, foi detido no 3º Distrido Policial, no Bairro da Ponte São João,  Zona Leste de Jundiaí, conforme a foto do Jornal Bom Dia de Jundiaí,  foi algemado no Troco, na última Terça - Feira dia 13 de Abril de 2010.

 

Tamanha foi a minha surpresa quando me deparei com a matéria e a foto de um homen negro já condenado algemado em uma especie de Troco dentro da Delegacia.

 

Não tenho sombra de dúvidas, o total desrespeito e a falta de preparo dos "profissionais" no trato com os presos e detentos, evidencia, o Racismo Institucional e a política de racismo e ódio Promovido pelo Ato dos "profissionais" do 3º Distrito Policial.

 

Na quarta-feira (14/04) a  Ordem dos Advogados de Jundiaí,  afirmou que entraria com representação na Seccional bem como iria notificar o Ministério Público para que os presos na delegacia da Ponte São João passassem a ter um tratameno "menos humilhante",.

 

Nesta quinta feira (15/04) a OAB,declarou satisfeita pelas providências a serem tomadas pelo Delegado Djahy Tucci Junior, providencia essa que se desemboca na construção de um Centro de Triagem.com todos os cuidaddos de padrões técnicos e também de sáude. O delegado afirma ainda que a falta desse equipamento, é um dos responsaveis pela demora na espera de presos nas delegacias, que aguardam uma viatura e policiais disponíveis para o trajeto antes de serem detidos formalmente.

 

Infelizmente, Jundiaí  7ª maior econômia do Estado e 24ª do País, ainda vive os ataques ao povo pobre,negro e as religiões de Matrizes africanas, deixando evidente o preconceito, racismo e a intolerância religiosa. Os últimos ataques através de leis de ataques diretos as Religiões Tradicionais de Terreiros (Religiões de Matrizes Africanas), e agora a demonstração de racismo e preconceito contra um preso negro algemado em uma espécie de "TRONCO", dentro de uma instituição pública (Delegacia de Polícia) evidência que os ditos "Doutores da Lei", usam dos meios oficiais, para praticarem espalharem o maldito cancer do Racismo e do Preconceito na sociedade. 

 

A especulação imobiliária, o elavado valor da Tarifa de ônibus e o auto custo de vida, exemplifica o APARHEID SOCIAL, RACIAL E ESPACIAL, que o nosso povo pobre e negro de Jundiaí vivência. 

 

A declaração do Delegado e Vereador de Jundiaí (PV) Paulo Sérgio justificando a atitude dos "Profissionais" do 3º  DP, é de que tal atitude (algemar um preso negro e já condenado), é em função do 3ºDP atender os Bairros do Jd São Camilo, Jd Tarumã, Jd, Tamoio(...),.

 

Bairros citados pelo Delegado e Vereador (PV) Paulo Sérgio, sofrem com a falta ou com o sucateamento  de equipamentos públicos, tais como Creches, Unidade Básica de Saúde, transporte coletivo que atendam a necessidade das comunidades locais, e quando conseguem uma emenda parlamentar no valor de 500 mil reais para construir uma UBS, o governo municipal simplesmente rejeita a emenda. Mas nada disso tira a fibra de um povo guerreiro, lutador e trabalhador, tal declaração não condiz com a realidade de um povo honesto e justo.

 

Vale lembrar que nos bairros de  povo mais abastados financeiramente, também reside pessoas má intensionadas, bandidos e marginais da "alta sociedade jundiaiense", porém, também  tem um povo guerreiro, lutador, trabalhador e honesto.

 

Vejo nesta declaração total intenção de criminalização da pobreza, acompanhado por uma Faixina Étnica promovida pelo Estado.

 

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL - JUNDIAÍ), O CÍRCULO PALMARINO, reafirmam a luta em defesa dos Direitos Humanos,

 

 

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL - JUNDIAÍ), O CÍRCULO PALMARINO, repudiam a ato de barbari e a política de Segregaçã (Racial, Espacial e Etnica) e  a política de Faixina Étnica que estamos vivencindo nos últimos tempos em nossa cidade. 

 

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL - JUNDIAÍ), O CÍRCULO PALMARINO, declara para todos os lutadores e lutadoras, que não mediremos esforços para a construção de um outro mundo. Um mundo, igualitário, radicamente democratico socialmente justo, um mundo sem racismo, sem xenofobia ou sexismo, um mundo sem homofobia.

 

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL - JUNDIAÍ), O CÍRCULO PALMARINO, declara que UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL.

NOTA DE HORROR RACISMO, BARBARI E FACISMO, FACE DA MESMA MOEDA

O Racismo, o preconceito, são heranças malditas de uma prática nefasta de autoritarismo e fascismo que o mundo assistiu e ainda assiste, indignado com as atrocidades cometida em nome da “Ordem”.
 
Não me canso em dizer que para Jundiaí se tornar uma África do Sul, com seu regime de APARTHEID, oficializado, só falta a cerca que separa o povo pobre,  em sua maioria negra, que dormem as margens de nossa cidade.
 
As moradias cada vez mais distantes dos equipamentos públicos e do acesso a cidade formal, denuncia, por si só, a verdadeira política de segregação que vive o povo pobre e negro.
 
Fiquei horrorizado, quando soube da violência gratuita cometida contra os presos na delegacia da Ponte São João. Além de rasgar a  Constituição Brasileira, tal forma no trato com os presos joga na lata de lixo todos os documentos em que o Brasil é signatário no que diz respeito aos direitos humanos.
 
Tais imagens e denuncias, provam que o racismo esta instaurado na Instituição (Delegacia). Denuncias de abuso de poder, de racismo institucional, bem como preconceito racial e social, serão feitas a Anistia de Direitos Humanos, a Corte Interamericana OEA, a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao Congresso Nacional e ao Senado Federal.
 
O Movimento Nacional Social Negro, CÍRCULO PALMARINO, decidirá neste final de semana quais serão as ações efetivas para dar um basta em mais esse desrespeito a humanidade e ao povo negro.
 
Jundiaí, também é negra e por isso  não vamos aceitar mais essa perversidade cometida contra o povo pobre e negro.

 

VANDERLEI VICTORINO B.A

CIRCULO PALMARINO

Audiência pública sobre mobilidade urbana - 12/04/2011

Ocorreu na Câmara Municipal de Jundiaí – SP, nesta terça feira, 12 de abril, uma audiência verdadeiramente pública sobre mobilidade urbana. A atividade, encabeçada pelo PSOL regional, PC do B, PPS, PT e membros de diversos Movimentos Sociais progressistas de Jundiaí contou com a presença de Lúcio Gregori, Engenheiro aposentado do CET, Ex-Diretor Técnico da EMPLASA de São Paulo, Ex-Diretor de Planejamento da EMURB Ex-Secretário de Serviços e Obras e Transportes de São Paulo no Governo de Luiza Erundina (à época do PT).

A organização dos trabalhos ficou sob responsabilidade do Companheiro Vanderlei Victorino - BA, representando o PSOL no Movimento Jundiaí Livre, movimento este que agrega representantes dos 4 partidos citados e onde o PSOL vêm pontualmente agregando forças para promover o debate público de questões do interesse dos munícipes e, cujo maior objetivo é confrontar politicamente as forças hegemônicas locais (leia-se PSDB), que há mais de 25 anos governam, utilizando-se de meios bastante escusos, o município de Jundiaí - SP. O PSOL vêm se destacando no Movimento ao trazer um legítimo debate encabeçado pelas suas lideranças sociais e agregando ao movimento a crítica aos modelos de gestão pública que aí estão.

Gregori abordou como tema central a mobilidade urbana, relatando suas experiências na administração pública de São Paulo, pautando questões sobre transporte público, sistema viário municipal e orçamento público. Trouxe reflexões a respeito do caráter efetivamente público do transporte no Brasil, visto que a aumento progressivo das taxas às empresas de transporte coletivo atendem a uma naturalização do pagamento, e portanto, da utilização privada dos benefícios que deveriam ser públicos, descaracterizando o conceito universalista do transporte público. Além disso, as administrações públicas ao invés de subsidiarem o transporte coletivo, permitem as empresas concessionárias o olhar empresarial, capitalista, indo em busca do lucro ao oferecer serviço público, invertendo a lógica deste benefício social. Com isso Gregori justificou a sua hipótese de que transporte coletivo é antes uma questão política, em razão dos interesses a que servem, do que uma abordagem técnica.

Por fim, Gregori realizou uma análise da mobilidade urbana em Jundiaí, abordando, entre outros, a ineficiência dos terminais urbanos, uma vez que o cidadão precisa trocar várias vezes de ônibus, passar por diversos terminais para destinos próximos, aumentando expressivamente o tempo de viagem. Concluiu então que dessa forma o transporte coletivo torna-se pouco atrativo como uma alternativa ao transporte individual, agravando o problema da mobilidade em Jundiaí em razão dos problemáticos congestionamentos de automóveis nas vias municipais. No imaginário coletivo também é fato que nas últimas cinco décadas, tornou-se lugar comum o símbolo capitalista de que o veículo individual é a consagração dos vencedores no sistema produtivo e de que o transporte coletivo serve aos perdedores. Além disso destacou a construção de muros em um bairro de alto padrão em Jundiaí, que restringe o direito de ir e vir do cidadão pelas ruas do município.

Ao fim do seu discurso foi a vez do público presente sabatinar o palestrante trazendo importantes questões do impacto destrutivo que a política municipal vem promovendo na cidade.

Novas atividades como esta acontecerão nos próximos meses como parte deste movimento, no qual o PSOL é a voz crítica, às vezes dissonante mesmo no interior da esquerda no município. A importância deste movimento é confrontar políticamente com a ordem estabelecida ideologicamente pelos grupos hegemônicos locais que há décadas insistem em promover uma cidade desigual socialmente, etnicamente e espacialmente.   

Atenciosamente
Samuel C. Pupo

Movimento Jundiaí Livre: Debate sobre mobilidade urbana por Felipe Andrade

Apresentação

O Movimento Jundiaí Livre realizou seu segundo ato, após o lançamento oficial do movimento no dia 18 de fevereiro. Desta vez, o tema da discussão foi: mobilidade urbana, e para enriquecer o debate foi convidado o ex-secretário de transportes de São Paulo, da gestão da prefeita Luiza Erundina – Lúcio Gregori.

Além de ex-secretário de transportes, Lúcio é engenheiro aposentado da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), ex-diretor da Emplasa de São Paulo, ex-diretor de planejamento da EMURB e ex-secretário de serviços e obras da cidade de São Paulo.

Uma pessoa extremamente preparada para conduzir o debate, e como não podia ser diferente, fez da audiência um grande ato de discussão do trânsito da cidade de Jundiaí, apresentando suas concepções de transporte e mobilidade do macro para o micro, até chegar à realidade local.

Explicando sobre mobilidade urbana

Lúcio iniciou sua explanação trazendo uma analogia entre mobilidade urbana e mobilidade social, externando sobre a correlação de ambas e ratificando que o aspecto social é determinante para mobilidade urbana.  O dado determinante apresentado é que quanto maior é a renda, mais vezes o indivíduo irá se locomover pela cidade.

Ou seja: o sujeito de menor renda não tem tanta necessidade de locomoção, pois suas atividades são restritas, normalmente o único fator que o faz sair de sua residência é o fato de ir ao trabalho, em detrimento ao sujeito da classe média, que estuda e tem momentos de lazer, além do trabalho.

Transporte público

Quanto ao transporte público, Lúcio fez referência ao Artigo 6º da constituição, cujo texto diz:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Pois tal artigo tem como finalidade ratificar os direitos tidos como inexoráveis pela carta magna brasileira, e como pode ser visto transporte não consta no texto, o que de acordo com Lúcio é um grave erro, pois não existe ir e vir sem direito ao transporte, que é fundamental para o direito de progresso social de qualquer cidadão.

Paradigma

O maior paradigma do transporte público é a tarifa, segundo Lúcio, pois o atual método já está enraizado no inconsciente da grande maioria das pessoas, onde pagar por um serviço público é feito com total naturalidade, sem qualquer questionamento.

Nos outros serviços públicos já existe a consciência da população sobre seus direitos, pois ninguém aceitaria pagar por uma consulta do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um serviço policial, mas pelo transporte público se paga, explicou o palestrante.

Outro grande engano é quanto à política de subsídios, pois existe um grande paradigma quanto aos subsídios providos pelas 3 esferas de governo, onde qualquer incentivo fiscal provido trata-se de um subsídio, mas quando o assunto é transporte, a complexidade é exaltada pela tecnocracia como fundamento determinante para a não aplicação. Pura falácia segundo o palestrante.

Os subsídios ao transporte iriam dar possibilidade de intervenção ao estado, não ficando refém dos contratos com as empresas, que tem na tarifa a garantia do lucro e desta não abrem mão.  Assim o fetiche pela tarifa no transporte iria acabar, partindo do empresário, que não seria tão lesado, até chegar ao usuário. A verdade é que o estado deve assumir seu papel de responsável pelo serviço.

Veículo próprio ou transporte coletivo?

Existe no inconsciente coletivo, devido às campanhas publicitárias das últimas 5 décadas, um raciocínio lógico que de modo alegórico diz o seguinte: aquele que tem carro próprio é vencedor e o que é usuário do sistema de transporte público é perdedor.

 Fato este que faz com que o fetiche do carro próprio seja uma epidemia perene, mas não apenas por culpa do cidadão comum, mas do estado que não tem força para qualquer intervenção – no atual modelo de gestão – pela melhoria de qualidade do serviço do transporte coletivo, o contraponto do carro próprio.

Ademais, existe por parte de algumas políticas públicas todo um viés de incentivo pela utilização do veículo próprio, como, por exemplo, os altos investimentos na malha viária em detrimento à baixa valorização das calçadas, dando mostra clara que o foco é aquele que pode se locomover com seu carro. No Brasil, a rua, avenida ou rodovia é de responsabilidade do estado, já a calçada é do usuário.

A indústria automobilística, as petrolíferas e metalúrgicas são empresas extremamente interessadas no sucesso dos automóveis, tanto que nos Estados Unidos, a General Motors (GM) comprava as empresas de ônibus e as fechava, forçando – cada vez mais, o uso do carro próprio.

Em suma, a baixa qualidade do transporte coletivo é o maior incentivador da utilização do carro próprio, restringindo o coletivo para as classes mais pobres, segundo Lúcio - existem interesses muito grandes quanto ao insucesso do transporte público que garante o lucro das grandes automobilísticas.

O grande detrator (pragmático) das dificuldades de mobilidade nas grandes metrópoles são os carros, onde o número cresce cada vez mais, em alguma cidade alcançando o índice de 2 carros por habitante. Algo que só será resolvido com um transporte público de qualidade e gratuito.

Jundiaí

 Lúcio Gregori é morador de Jundiaí há alguns anos, e domina a estrutura da cidade. Iniciou sua fala dizendo que Jundiaí padece de problemas que assolam a maioria das cidades proeminentes economicamente, e reiterou: a força motriz do caos da mobilidade urbana em Jundiaí é o tripé especulação imobiliária, automóveis e desenvolvimento urbano.

Onde não existe um controle da especulação, não existe incentivo da utilização do transporte público e tampouco um planejamento em desenvolvimento urbano. Além dos grandes erros estruturais da cidade, que tem sua rodoviária afastada de qualquer terminal, e regiões com concentração de terminais e regiões afastadas dos terminais.

Citou como exemplo a Avenida Nove de Julho que perdeu parte de uma calçada para a implantação de mais uma via para automóveis. Segundo Lúcio, a administração Jundiaí tem cometido uma série de erros estruturais que contribuíram para a atual situação de mobilidade.

Um dos principais enfoques de Lúcio é de que a questão do transporte, em qualquer esfera, deve ser tratada como uma questão política e não meramente técnica, ou seja: Jundiaí, como qualquer outra cidade, só terá melhorias em seu transporte público através da disputa política entre os interesses do estado e da iniciativa privada.  

Intervenções

 Após o término da exposição, foi aberto o espaço para perguntas e Lúcio respondeu sobre a conjuntura de Jundiaí e políticas públicas de transporte, elucidando sempre que depende do estado, fugindo da tecnocracia, a ação de melhoria do serviço à população.

Enquanto isso...

FICHA LIMPA?

Ativista do movimento de moradia, Gegê é absolvido após nove anos

“Estou em liberdade, mas não sei o que está por trás das inimizades fabricadas durante o processo”, afirmou

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

São Paulo – Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, foi absolvido em júri popular no final da tarde desta terça-feira (5), segundo dia de julgamento, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. A decisão foi anunciada depois de o promotor Roberto Tardelli, responsável pela acusação, ter defendido a inocência do líder do movimento de moradia, classificando como “temerária” sua condenação.

A sessão do júri popular, iniciada na segunda-feira (4), foi acompanhada por vereadores, deputados e um senador. Gegê é membro do Movimento de Moradia no Centro (MMC) e da Central de Movimentos Populares (CMP). A acusação era vista como uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais.

Em 2002, Gegê foi acusado de dar carona ao assassino de um homem que morava no acampamento sob coordenação do MMC. Em parte desse período, o ativista teve momentos em que foi considerado foragido da Justiça. Ele se dizia condenado por ter sido impedido de viver com dignidade nos últimos nove anos.

Após a sentença, Gegê afirmou que vai precisar se preocupar com a própria segurança por ter inimigos nas ruas. Claramente entristecido, apesar do resultado, ele explicou que teme agora pela própria vida e não sabe ainda exatamente o que vai fazer. “Estou em liberdade, mas não sei o que está por trás das inimizades fabricadas durante o processo. O caso todo mostra que houve interesses e pessoas que quiseram me incriminar”, avisa.
Para o ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, o julgamento foi positivo, mas não há lugar para uma “explosão de alegria”. “Gegê passou por uma odiosa perseguição por nove anos em que se configurou uma armação policial para criminalizar os movimentos sociais. Armação esta com repercussão judicial”, critica. Ele lembra que esse tipo de fato tira anos das pessoas e dos movimentos, ao jogá-los na clandestinidade. “O caso mostra o quanto o Judiciário precisa avançar”, pontua.
Adriano Diogo (PT-SP), deputado estadual, lamentou a demora no julgamento do caso. “O inocente ficou ‘condenado sem julgamento’ por esse tempo todo e sequer a polícia foi atrás do mandante.”

Durante a sessão do júri, além do parecer de Tardelli, o advogado de defesa, Guilherme Madi, pediu absolvição lembrando que havia interesse de um grupo com relações estreitas com o tráfico de drogas em dominar o acampamento onde houve o crime, pelo qual Gegê foi acusado de coautoria. O MMC, do qual Gegê é uma das lideranças, estabelecia diretrizes para o acampamento, entre elas a de não haver bebida alcóolica, drogas e violência no local. O interesse desse grupo em encriminá-lo era permitir o controle do acampamento. A postura de Gegê, contrária à circulação de entorpecentes no local, provocou inimizades.

Ficha limpa: quando o ativismo judicial atropela a democracia

*Por Edilson Silva*

Por 6 votos contra 5 o Supremo Tribunal Federal derrubou os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o pleito eleitoral de 2010. Se a decisão ficou empatada no STF por vários meses, só vindo ao desempate com a chegada do 11° ministro, Luiz Fux, está nítido que o resultado passou longe da sua pacificação material.

Estou entre os brasileiros frustrados com a decisão do STF. Estou entre aqueles que viram mais coerência nos votos dos cinco ministros – Carmen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Joaquim Barbosa; Ayres Britto e Ellen Gracie, que entenderam que a lei em julgamento, via caso concreto de um candidato a deputado, deveria valer para 2010. Os argumentos dos cinco ministros cercaram sua tese de legalidade, legitimidade e moralidade.

Carmen Lúcia deixou claro que o princípio da anualidade, base do voto do ministro Luiz Fux, tem o objetivo doutrinário de evitar casuísmos que prejudiquem a isonomia nos pleitos eleitorais, logo, na medida em que as convenções partidárias são o momento em que as candidaturas tomam forma jurídica, e que neste momento, das convenções de 2010, a lei já existia, pode-se falar tranquilamente em constitucionalidade.

Ricardo Lewandowski, que é presidente do TSE, percorreu caminho semelhante ao de Carmen Lúcia, ao afirmar que o princípio da anualidade busca garantir a “paridade de armas” entre os que disputam o pleito, paridade que não foi alterada em 2010 com a Lei da Ficha Limpa. Ellen Gracie foi além, e argumentou que inelegibilidade nem é ato e nem fato jurídico no processo eleitoral, mas questão de indiscutível estatura constitucional, pois a probidade administrativa é exigência da lei maior.

Os ministros Joaquim Barbosa e Ayres Britto destacaram aspectos mais políticos da decisão, mas, nem por isso, menos importantes. Ayres Britto reivindicou a importância da soberania popular, sobretudo em matéria de direitos políticos, visto que a Lei da Ficha Limpa foi originária de projeto de iniciativa popular. Reivindicou ainda que a interpretação da Constituição deve sempre perseguir o combate à corrupção administrativa no país, corrupção esta que se encontra de tal ordem que a própria sociedade levantou-se de forma organizada para buscar encaminhar soluções.

Joaquim Barbosa afirmou categoricamente que o STF estava diante de uma decisão política, pois estava frente a duas questões constitucionais, e sendo assim, haveria de se fazer a opção pela moralidade pública, segundo ele, uma das chagas da vida política do país.

Mas, por maioria de um único voto, o STF derrubou a Lei da Ficha Limpa para 2010. A tese vencedora apegou-se a aspectos supostamente “técnicos” do direito, aspectos supostamente formais. Segundo estes, o artigo 16 da Constituição Federal exige o princípio da anualidade que, se ferido, atingiria outros princípios, como o da segurança jurídica. Uma interpretação exageradamente gramatical e, pior, contraditória com o próprio histórico de decisões do STF.

Só para ficar num único exemplo, o STF não formou maioria para defender o direito adquirido dos aposentados, quando da reforma da previdência. O STF julgou ser constitucional taxar aposentados e pensionistas que já se encontravam nesta condição há anos. Houve, neste caso, uma quebra gravíssima do princípio da segurança jurídica.

A argumentação dos que formaram maioria, a partir de relatório do ministro Gilmar Mendes, buscou trazer também para o seu campo um elemento subjetivo de coragem e heroísmo, buscando deixar os demais ministros no quadrado da acomodação fácil aos apelos populares. “O STF deve guardar a Constituição, mesmo contra a turba leiga que se arvora a fazer justiça a partir das ruas e mesmo contra um legislativo incompetente”, eis a mensagem subliminar (nem tanto) facilmente captada no conjunto dos votos majoritários, sobretudo o do relator. O ativismo judicial em sua face mais triunfalista, e trágica.

Neste caso concreto, a maioria do STF não esteve à altura da interpretação da Constituição. Não levaram em conta o esforço necessário para se apresentar um projeto de iniciativa popular no Brasil, que é praticamente o mesmo desprendido para se fundar um partido político. Não levaram em conta que a Constituição não é um mero pedaço de papel onde estão inscritas normas frias.

Enfim, não levaram em conta que estavam, no fundo, julgando que a sociedade, organizada, através da CNBB, OAB, ONGs, ABI, parlamentares, Conselhos Profissionais, entidades sindicais trabalhistas e empresariais, movimentos estudantis, ambientalistas – tudo muito diferente de uma turba de leigos -, bateu às portas do STF, exigindo o cumprimento dos princípios que norteiam a nossa Constituição. Lamentavelmente, os ministros da maioria, não por coragem ou heroísmo, mas por muita vaidade talvez, não foram minimamente razoáveis em suas decisões, aliás, razoabilidade é um princípio indispensável quando se trata de fazer justiça.

* Edilson Silva é presidente do PSOL-PE