domingo, 29 de maio de 2011

TARIFA ZERO É POSSÍVEL.


TARIFA ZERO É POSSÍVEL.



“Aumento de tarifas do ônibus urbano preocupa usuários em Jundiaí.
Psol defende tarifa zero na cidade”


Em Jundiaí os vereadores tentaram e tentam aumentar seus salários em 63% (por cento), o Salário Mínimo do Brasileiro teve um reajuste de apenas R$5,00(Cinco Reais), ou seja, 1% e os motoristas de ônibus de Jundiaí de 10%.
As passagens do transporte coletivo em nossa cidade sofreram um reajuste de 9%, passando de R$2,65 para R$2,90 e se tornando uma das passagens mais caras do Brasil.
Mas como se chegou a esse aumento abusivo? Porque as planilhas de custos não são abertas para a população? Porque Jundiaí não tem um conselho tarifário, possibilitando a transferência no aumento das tarifas? Porque os anúncios do aumento no valor das passagens são feitas aos domingos? Porque sempre a população mais carente que paga as contas dos empresários em nossa cidade? Porque tanta injustiça em Jundiaí?
O trabalhador, a dona de casa e o estudante não agüentam mais pagar o valor exorbitante nas passagens de ônibus em nossa cidade. Ônibus sempre lotados, sem nenhum conforto, que demoram, sempre estão atrasados e não cumprem a necessidade dos seus usuários.
Chegou a hora da sociedade toda se unir e tornar o transporte PÚBLICO. Realmente público e de qualidade! Queremos o PASSE LIVRE! Chega de impostos altos para se ter um transporte nessas condições públicas de abandono e descaso com o ser humano.
O PSOL de Jundiaí luta pela tarifa zero, motivando o transporte público de qualidade e colaborando para um futuro melhor de nossa cidade. Acreditamos que o transporte é um serviço público essencial, direito fundamental que assegura o acesso das pessoas aos demais direitos fundamentais como a saúde e a educação.
A tarifa zero será feita através de um Fundo de Transportes, que utilizará recursos arrecadados em escala progressiva, ou seja, quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos, e quem não pode; não paga. Para que os setores mais ricos das cidades contribuam de maneira adequada, distribuindo renda e garantindo a existência de um sistema de transportes verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, acessível a toda a população, sem exclusão social.
Faça você também parte desta luta. PSOL um partido necessário para os direitos do povo e defender o Brasil.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

MANIFESTAÇÃO CONTRA O AUMENTO DE TARIFA DE ÔNIBUS EM JUNDIAÍ


ATO CONTRA O AUMENTO NO VALOR DA TARIFA NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS EM JUNDIAÍ



  • ATO CONTRA O AUMENTO NO VALOR DA TARIFA NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS EM JUNDIAÍ

    ATO CONTRA O AUMENTO NO VALOR DA TARIFA NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS EM JUNDIAÍ 


    DIA 31 DE MAIO 



    HORÁRIO: 18 HORAS 



    LOCAL:EM FRENTE AO TERMINAL DE ÔNIBUS DA VILA ARENS 




    O SALÁRIO DOS DEPUTADOS TEM UM AUMENTO DE 63%. 



    EM JUNDIAÍ OS VEREADORES TENTARAM E CONTINUAM TENTANDO AUMENTAR OS SEUS PRÓPRIOS SALÁRIOS DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA MAS DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).




    O SALÁRIO MÍNIO SOBE PARA R$545,00



    OS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS TIVERAM UM REAJUSTE DE 10% EM SEUS SALÁRIOS. 



    E A PASSAGEM DE ÔNIBUS EM JUNDIAÍ UMA DAS MAIS CARAS DO BRASIL, DE R$2.65 QUEREM AUMENTAR PARA R$2.90, UM AUMENTO DE MAIS DE 9%, 



    PERGUNTAR NÃO OFENDE CORRETO: 




    COMO SE CHEGOU A ESSE VALOR?



    PORQUE AS PLANILHAS DE CUSTOS NÃO SÃO ABERTAS PARA A POPULAÇÃO?



    PORQUE JUNDIAÍ, AINDA NÃO TEM UM CONSELHO TAFÁRIO, ONDE POSSAMOS ANALISAR AS PLANILHAS DE CUSTOS DAS EMPRESAS, POSSIBILITANDO A TRANSPARÊNCIA NO AUMENTO DAS TARIFAS?



    PORQUE O ANÚNCIO DO AUMENTO NO VALOR DAS PASSAGENS SÃO FEISTAS AOS DOMINGOS? 



    SERÁ QUE É PARA PEGAR TODO MUNDO DISPREVINIDO?




    O TRABALHADOR, A DONA DE CASA, O ESTUDANTE, NÃO AGUENTA MAIS PAGAR O VALOR EXORBITANTE NA PASSAGEM DE ÔNIBUS. 



    ÔNIBUS, QUE SÃO MONTADOS EM CIMA DA BASE DE CAMINHÕES, NÃO TENDO O MININO DE CONFORTO PARA OS USUÁRIOS. 



    ÔNIBUS, QUE SEMPRE ESTÃO LOTADOS, 



    ÔNIBUS, QUE ATENDEM AS DEMANDAS DAS NECESSIDADES DE SEUS USUÁRIOS, EM RELAÇÃO AOS HORÁRIOS E TRAGETOS DE SEUS RESPECTIVOS DESTINOS. 



    ÔNIBUS, QUE PARA O USUÁRIOS PAGAREM APENAS UMA PASSAGEM, SÃO OBRIGADOS FAZER UM VERDADEIRO TURISMO PELA CIDADE



    organização do ato que esta sendo convocada via facebook 



    são dezenas de pessoas indignadas com o aumento, nesta organização, 




    TEXTO PARA ANALISE 



    O PODER PÚBLICO TEM O DEVER DE GARANTIR A MOBILIDADE DO CIDADÃO. O TRANSPORTE PÚBLICO ENVOLVE A CAPACIDADE DO CIDADÃO DE DESLOCAR-SE LIVREMENTE PELA CIDADE. 



    TEMOS QUE TER O TRANSPORTE PÚBLICO COMO INTERESSE PRIOORITÁRIO, PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO TRANSITO E MOBILIDADE URBANA. 



    A CIRCULAÇÃO DRASTICAMENTE REDUZIDA DE ÔNIBUS NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS, IMPEDINDO QUE OS TRABALAHDORES FRUAM DO SEU NECESSÁRIO LAZER E DA VIVÊNCIA SOCIAL, FAMILIAR CULTURAL E ESPORTIVA.



    A TARIFA DE ÔNIBUS DE JUNDIAÍ TEM UM PESO EXCESSIVO NO ORÇAMENTO FAMILIAR, DESTACANDO-SE ENTRE OS ATINGIDOS POR ESSE ÔNUS OS JOVENS E ESTUDANTES.



    É PRECISO UM AJUSTAMENTO DA CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS SEGUIMENTOS, ESTUDANTES E TRABALHAODRES QUE DEPENDEM DO TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍDO ENTRE 22 HORAS E 23H30. 



    SOMENTE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE E MAIS A CRIAÇÃO DO CONSELHO TARIFÁRIO, COM REPRESENTANTES DE TODOS OS SEGMENTOS, DEBATERÁ REGULARMENTE A EXECUÇÃO, A EFICIÊNCIA DO SISTEMA BEM COMO OS VALORES TARIFÁRIOS. 



    SOMENTE INVERTENDO PRIORIDADES É QUE VAMOS DE FATO COLOCAR JUNDIAÍ NO SECULO XXI



    VANDERLEI VICTORINO B A

Programa Nacional do PSOL


Carta aos jovens brasileiros



*Plínio Sampaio
Pediu-me um dos seguidores do meu twitter que escrevesse uma carta dirigida aos brasileiros jovens.
Não me sentiria autorizado a fazê-lo, se não estivesse recebendo tantas manifestações de apoio como tenho recebido desde a campanha eleitoral.
Propostas tão mal recebidas pelas pessoas maduras, foram acolhidas com entusiasmo pelos jovens e pelas pessoas idosas.
Curiosa esta fissura entre a juventude e a velhice e as pessoas que estão no comando do país. Demonstração evidente de que os dirigentes não o estão conduzindo corretamente e prenúncio de importantes modificações políticas.
O que posso dizer a vocês, jovens, em retribuição ao apoio que me têm dado?
Penso que devo apenas repetir o que falei nos debates: ninguém consegue ser feliz em uma sociedade tão desigual como a nossa.
A solução para essa desgraça é uma só: substituição do poder burguês pelo poder popular. Isto se chama: socialismo.
O jovem vive um período de formação.
Sua maior contribuição para o socialismo, nesse período, é o estudo da nossa realidade e da teoria marxista.
Estudo não quer dizer apenas leitura de livros. Exige igualmente experiência, ação, participação nos assuntos importantes da sociedade.
É isto que gostaria de pedir a vocês. Cuidem da sua formação intelectual, porque o Brasil precisa de gente preparada, mas cuidem igualmente da formação que se obtém na prática, na ação.
Coloco-me inteiramente à disposição da juventude brasileira, para colaborar na construção de uma sociedade igualitária, justa e democrática – uma sociedade socialista.
Vamos, juntos, revolucionar este país!

quinta-feira, 26 de maio de 2011

“O racismo fica escancarado ao olhar mais superficial”, entrevista Abdias Nascimento



 
Ao longo de seus 96 anos, Abdias esteve presente e participou de inúmeras passagens importantes das lutas negras do século 20, não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos e na África. Sua vida é ela mesma a própria história da luta negra

18/11/2010

Joana Moncau e
Spensy Pimentel
de São Paulo (SP)
 crédito para as ilustrações/posters de Emory Douglas!
A luta pelo reconhecimento dos direitos, a dignidade e a autonomia da população negra tem heróis de muitos países, entre África e Américas. É uma luta tão antiga quanto a diáspora negra produzida pelo vergonhoso comércio de africanos que vigorou no Atlântico por quase quatro séculos. É por se tratar de uma luta de tantos povos, lugares, tempos e pessoas que impressiona tanto conhecer a vida do ativista brasileiro Abdias do Nascimento.
Ao longo de seus 96 anos, Abdias esteve presente em e participou de inúmeras passagens importantes das lutas negras do século 20, não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos e na África. Nasceu em 1914, numa época em que ainda eram extremamente recentes as lembranças da escravidão no país, abolida em 1888. Nos anos 1930, engajou-se numa iniciativa pioneira, a Frente Negra Brasileira, na luta contra a segregação racial nos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Por sua militância política, foi preso pela ditadura Vargas.
Nos anos de 1940, viajou pela América Latina como artista – é escritor, ator e artista plástico – com a Santa Hermandad Orquídea, e fundou o Teatro Experimental do Negro, entidade que organizou a Convenção Nacional do Negro em 1945-46. A iniciativa foi responsável pela formulação de diversas sugestões de políticas públicas para a população negra durante a Constituinte de 1946. Abdias ainda organizou o 1° Congresso do Negro Brasileiro em 1950.
Militante do Partido Trabalhista Brasileiro, foi perseguido pela ditadura militar, instalada pelo golpe de 1964. Exilado nos Estados Unidos, travou contato com o movimento negro no país, no auge da efervescência do Black Power. Nos anos 1970, participou do movimento pan-africanista e foi professor universitário na Nigéria. Nesse período, atuou em países como Jamaica, Tanzânia, Colômbia e Panamá, mantendo contato com lideranças como Aimé Césaire, Frantz Fanon, Léon Damas, Richard Wright, Cheikh Anta Diop, Léopold Sédar Senghor e Alioune Diop.
Ajudou a organizar o Movimento Negro Unifi cado (MNU), fundado em 1978, e, na redemocratização dos anos 1980, voltou ao país, foi eleito deputado federal e, depois, chegou a senador pelo PDT, sempre defendendo projetos em benefício da população negra. Junto com a esposa, Elisa Larkin Nascimento, fundou o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), atualmente presidido por ela.
Na entrevista a seguir, respondida por e-mail por sua esposa, Elisa, e subscrita por ele, Abdias dá um recado à nova geração de jovens negros militantes: “O conselho que dou para essa juventude é estudar, aprender, conhecer e se preparar para, então, se engajar: agir, criar, interagir e participar da construção das coisas.”

Qual a importância de se criar o Dia Nacional da Consciência Negra? Por que o senhor lutou para que a data fosse instituída no dia 20 de novembro, dia da morte do líder Zumbi dos Palmares, e não no dia 13 de maio, dia da promulgação da Lei Áurea, data antes escolhida pelo governo?
Abdias do Nascimento – A demanda de se instituir o Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro surgiu na década dos 1970 a partir do Rio Grande do Sul, onde o saudoso poeta Oliveira Silveira militava no Grupo Negro Palmares. O movimento negro como um todo, organizado em entidades em vários estados do Brasil naquela época, a encampou. Eu já costumava dizer que a Lei Áurea não passava de uma mentira cívica. Sua comemoração todo ano fazia parte do coro de autoelogio que a elite escravocrata fazia em louvor a si mesma no intuito de convencer a si mesma e à população negra desse esbulho conhecido como “democracia racial”. Por isso o movimento negro caracterizou o dia 13 de maio como dia de reflexão sobre a realidade do racismo no Brasil.
O dia 20 de novembro simboliza a resistência dos africanos contra a escravatura. Essa resistência assume diversas expressões táticas e perpassa todo o período colonial. Durante esse período, em todo o território nacional, havia quilombos e outras formas de resistência que, em seu conjunto, desestabilizaram a economia mercantil e levaram à abolição da escravatura. Esse é o verdadeiro sentido da luta abolicionista, cujos protagonistas eram os próprios negros. Eles se aliavam a outras forças, mas, muitas vezes, foram traídos por seus aliados. Mais tarde, entretanto, a visão eurocêntrica da história ergueria os aliados como supostos atores e heróis da abolição. A comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro tem como objetivo corrigir esse registro histórico e reafirmar a necessidade de continuarmos, nós, os negros, protagonizando a luta contra o racismo que ainda impera neste país.
O Memorial Zumbi, movimento nacional que agregava entidades do movimento negro de todo o país em torno da demanda da recuperação das terras da República dos Palmares, ergueu essa bandeira na década dos 1980. Tive a honra de participar desse movimento. O Memorial Zumbi instituiu a tradição de se realizarem peregrinações cívicas anuais às terras de Palmares na serra da Barriga, estado de Alagoas. Conseguimos, em 1989, a desapropriação dessas terras. O objetivo era instalar ali um polo de cultura de libertação do negro. Hoje, existe um monumento e assistimos a cerimônias cívicas no dia 20 de novembro em que participam altas autoridades do governo federal e estadual. Mas para nós, negros, o monumento lembra a necessidade de continuarmos lutando pelo fim da discriminação racial.

O senhor esteve no exílio, de 1968 a 1981, por conta da enorme repercussão que teve a sua “carta-declaraçãomanifesto” na qual denunciava a farsa do paraíso racial que se dizia viver na América Latina. Como o senhor avalia a questão da “democracia racial” no Brasil de hoje? Onde é possível dizer que a crítica a ela colheu frutos?
O racismo no Brasil se caracteriza pela covardia. Ele não se assume e, por isso, não tem culpa nem autocrítica. Costumam descrevê-lo como sutil, mas isto é um equívoco. Ele não é nada sutil, pelo contrário, para quem não quer se iludir ele fica escancarado ao olhar mais casual e superficial. O olhar aprofundado só confirma a primeira impressão: os negros estão mesmo nos patamares inferiores, ocupam a base da pirâmide social e lá sofrem discriminação e rebaixamento de sua autoestima em razão da cor. No topo da riqueza, eles são rechaçados com uma violência que faz doer. Quando não discrimina o negro, a elite dominante o festeja com um paternalismo hipócrita ao passo que apropria e ganha lucros sobre suas criações culturais sem respeitar ou remunerar com dignidade a sua produção. Os estudos aprofundados dos órgãos ofi ciais e acadêmicos de pesquisa demonstram desigualdades raciais persistentes que acompanham o desenvolvimento econômico ao longo do século 20 e início do 21 com uma fi delidade incrível: à medida que cresce a renda, a educação, o acesso aos bens de consumo, enfim, à medida que aumentam os benefícios econômicos da sociedade em desenvolvimento, a desigualdade racial continua firme.

Pensando o caso de Cuba, em específi co, como o senhor considera o fato de que um governo dito socialista, num país de população negra tão expressiva, aparentemente não mostra avanços na participação política dos negros?
A ideologia racial cubana é irmã gêmea da “democracia racial” brasileira. O ideal da “Cor Cubana” acompanha a constante referência ilusória à suposta cordialidade latina. A história recente envolve os ideais da revolução, o engajamento militar na África durante as guerras de libertação nacional e a atuação internacional de médicos em países como o Haiti. A dinâmica entre o sonho e a realidade do socialismo dá um tom distinto ao questionamento do sistema no que diz respeito à questão racial. Entretanto, não há como negar certos fatos:
(a) Os negros não estão presentes no poder político do regime cubano em número proporcional à sua participação na população.
(b) As desigualdades raciais perduraram ao longo do processo de mudança social implantado após 1959 e continuam sendo constatadas em pesquisas recentes.
(c) Há uma crescente discussão da questão racial em Cuba conduzindo ao reconhecimento de que a revolução não resolveu essa questão.
(d) Hoje, a demanda por uma abertura democrática do regime não é o discurso só de uma minoria elitista, branca, incrustada em Miami e aliada aos interesses do bloqueio. Há uma oposição de origem humilde, composta em parte por negros e mestiços que apontam processos de exclusão e de desigualdades raciais. Não podemos mais rechaçar essa oposição como um bando de criminosos cuja traição se basearia em mentiras fabricadas pela direita fascistoide.

Durante o período em que o senhor esteve exilado, pôde estabelecer o contato entre o movimento social negro norte-americano e o da América Latina, até então, quase desconhecido daquele. Esteve com movimentos inspiradores, como os Panteras Negras. Atualmente, muitos desses lutadores ainda pagam o preço da sua resistência,vários estão presos desde os anos 1970, condenados à pena de morte ou à prisão perpétua nos EUA. Como pode ser possível que se fale tão pouco desses presos políticos?
Como sabemos, a mídia é dominada pelo poder econômico e não lhe interessa divulgar esses casos. Mas não é só o poder econômico, também a ideologia pode contribuir para isso. Não é fato novo para mim. Na década de 1940, quando o Brasil passava por um processo de redemocratização depois do regime do Estado Novo de Getúlio Vargas, eu ajudei a fundar o Comitê Democrático Afro-Brasileiro.
Aguinaldo Camargo e Sebastião Rodrigues Alves participaram, além de outras lideranças, e nós nos reuníamos na sede da União Nacional de Estudantes, a UNE, uma organização de esquerda. O Comitê era aberto e defi niu como prioridade imediata a luta pela libertação dos presos políticos do regime. Entretanto, quando essa libertação foi conquistada e nós negros queríamos tratar das questões específi cas relacionadas à discriminação racial, nossos companheiros brancos de esquerda não aceitaram. Taxaram-nos de racistas e exigiram que fizéssemos autocrítica. Não entramos nessa conversa, evidentemente. O Comitê morreu de morte matada. Depois, na época em que eu voltava do exílio no final dos anos de 1970, havia um movimento pela anistia ampla e irrestrita. Mas a liderança esquerdista desse movimento não reconhecia a prisão dos negros por discriminação racial como uma forma de perseguição política. Morriam trabalhadores negros nas prisões, como continua acontecendo hoje. Nós negros consideramos isso umaquestão política. Mas, para as forças de esquerda, presos políticos seriam apenas os fi lhos de classe média e alta, quase todos brancos, que roubavam bancos, jogavam bombas ou sequestravam embaixadores. Esses, em muitos casos, efetivamente haviam cometido atos de violência, enquanto não raro negros são presos e torturados sem terem cometido crime algum.
Qual a importância que o senhor credita ao hip hop, no Brasil, para o movimento negro e para a população negra em geral? É um movimento herdeiro das lutas que pioneiros como o senhor travaram?
Considero o hip hop um movimento muito importante, sobretudo no aspecto da autoestima, pois as letras de muitas músicas e a atuação social de muitos de seus integrantes ajudam os jovens negros e as jovens negras a elevar o conceito que têm de si mesmos e de sua comunidade. Certamente, o hip hop cuida de muitas questões que são as versões atualizadas dos problemas que o movimento negro tem enfrentado desde sempre, e o hip hop oferece para a juventude uma referência, uma esperança e uma visão diferente daquela que a sociedade dominante e os meios de comunicação cultivam e que a juventude reconhece como mentirosa e interesseira. Entretanto, creio que seus protagonistas tenham pouco acesso aos referenciais históricos das lutas anteriores, e, nesse sentido, sua condição de herdeiros seja um pouco simbólica. Por exemplo, me parece que eles conhecem mais a história do movimento negro nos Estados Unidos, o discurso de Malcolm X e Martin Luther King, e os referenciais do reggae da Jamaica do que os fatos e os discursos do movimento negro no Brasil dos séculos 20 e 21. Pode ser que eu esteja equivocado, espero que sim!

Depois de séculos de lutas, hoje vemos uma juventude negra que está conseguindo chegar às universidades, ter mais oportunidades econômicas, formando uma elite intelectual negra. Como o senhor compararia a atual situação da juventude negra com a da época do senhor, com a da Frente Negra? Quais os conselhos que daria a essa juventude?
As entidades negras atualmente promovem muitas iniciativas análogas às da Frente Negra. O Estatuto de Igualdade Racial e todos os outros dispositivos legais, programas governamentais e instituições ou órgãos de governo dedicados às políticas públicas de igualdade racial, por exemplo, são conquistas concretas, frutos da atuação política do movimento negro. Nenhum deles foi uma bênção ou dádiva dos governantes ou políticos, muito ao contrário. Se há uma crítica ao Estatuto, é porque, em razão da ferrenha oposição contra ele nos setores conservadores que dominam a política brasileira, o processo de negociação de sua aprovação no Senado impôs uma série de aparentes retrocessos na letra da lei em relação a programas de governo já implantados como resultado da atuação do movimento negro. Mas foi o movimento negro que conseguiu implantar esses programas, então ele está longe de se limitar a atacar o governo. Foi ele que inseriu na Constituição de 1988, por exemplo, o direito das comunidades quilombos à titulação de suas terras. O conselho que dou para essa juventude é estudar, aprender, conhecer e se preparar para, então, se engajar: agir, criar, interagir e participar da construção das coisas. Cada um tem seu talento e sua área de interesse. O importante é se colocar a serviço do avanço e dedicar-lhe as suas energias.

Muito se fala do movimento negro no âmbito urbano, mas o Brasil assistiu, nos últimos anos, ao crescimento do movimento negro rural, particularmente o movimento quilombola, para o qual também o senhor teve especial importância na garantia do direito fundiário das comunidades quilombos. Qual a importância da questão da terra para o movimento negro, hoje?
Como fruto da mobilização política do movimento negro, a Constituição de 1988 estabeleceu o direito à titulação das terras das comunidades chamadas “remanescentes de quilombos”. Em 1989, como fruto do trabalho do Memorial Zumbi e do movimento negro como um todo, criou-se a Fundação Cultural Palmares, que seria responsável pelo processo de titulação. Entretanto, a Fundação é um órgão do Ministério da Cultura que não dispõe dos recursos humanos ou fi nanceiros para executar o trabalho de titulação. Essa tarefa passou, então, para o Ministério da Reforma Agrária. Entretanto, a Fundação Palmares dá parecer sobre a questão fundamental da condição quilombola, que determina o direito à titulação. O grande argumento para negar o direito de uma comunidade é alegar que ela não tem ou não provou que tem antecedentes históricos que a qualifi quem como remanescente de quilombo. O processo tem sido muito lento. Alguns anos atrás, a Fundação Palmares publicou um levantamento em que identificou a existência de mais de três mil comunidades quilombos em todo o país, ressalvando que certamente não conseguiu realizar um levantamento exaustivo ou defi nitivo. A questão da titulação esbarra, evidentemente, em poderosos interesses contrariados que, no contexto rural, ainda exercem a violência como forma de se impor.
Vale observar, também, que é negra a grande maioria dos sem-terras hoje organizados e conduzindo uma luta que tem sido defi nida como um dos mais importantes fenômenos sociais e políticos do século 21. A importância da terra está fundamentalmente ligada ao fato de que as cidades estão inchadas, inviabilizadas, e não dão conta de oferecer condições de vida dignas à população que já as habita, tendo grande parte dela migrado do interior. A economia rural baseada na agroindústria não tem condições de sustentar a população rural, porque não oferece trabalho em condições dignas. A produção agrícola baseada em unidades pequenas, familiares ou comunitárias, é a única solução para o campo e ela precisa, hoje, de subsídios e políticas de Estado para se viabilizar. As comunidades quilombos fazem parte integral dessa solução e precisam de subsídios específicos e de políticas específi cas para o seu desenvolvimento como unidades comunitárias rurais.
Na América Latina em geral, a questão étnica tem ganhado uma importância fundamental nas lutas políticas dos povos, em países como Bolívia, Equador, México – com diferentes tons, mas sempre realçando o fator étnico sobre o fator classe. No Brasil, o fator étnico de maior potencial é justamente o negro. Qual o papel que o fator étnico ocupa na luta política nacional? Será que ele poderá ocupar papel de semelhante preponderância na luta política?
Não recorro ao eufemismo “questão étnica” porque creio que seu uso reforça o equívoco da suposta acepção biológica do termo “raça”. Esta é uma pista falsa cuja manipulação abastece de grande e valiosa munição aqueles que procuram desmoralizar e deslegitimar a nossa luta. A categoria social de “raça” é uma realidade socialmente construída que independe das justifi cações genéticas e biológicas. Estas constituem apenas um pequeno episódio no milenar processo histórico de construção das categorias sociais de “raça”, da subordinação e desumanização ideológica de grupos raciais e da discriminação racial institucionalizada em sociedades capitalistas plurirraciais modernas e contemporâneas. Os grupos discriminados nessas sociedades não correspondem a nenhuma etnia, portanto, é conceitualmente confuso e cientificamente incorreto falar de “discriminação étnica” quando o alvo desse tratamento vem a ser a população negra ou indígena, por exemplo. Um negro no Brasil, na Venezuela ou na Costa Rica não é identifi cado como ibo, acã, zulu, hutu ou ioruba, mas como negro ou afrodescendente. Os indígenas nas Américas não são discriminados na sua condição de maias, incas, quéchuas, aimaras, cheyenne, iroquois, sioux, tupis ou guaranis, mas como indígenas.
Adotar o eufemismo “questão étnica” significa, a meu ver, uma tática defensiva que instaura a confusão conceitual entre nós e entrega os pontos aos adversários que alegam que nós, ao defendermos os nossos direitos, estamos sendo racistas. Ao aceitar a defi nição deles, identificando a categoria social de raça com o critério genético biológico, nós nos submetemos ao discurso hegemônico que desmoraliza nossa própria luta e deslegitima nossa própria experiência histórica de opressão e discriminação. Dito isso, creio que fica evidente que considero o “fator racial” como uma questão eminentemente política e não a separo de uma suposta “outra” luta política “maior”. Considero a luta por justiça social e pela dignidade dos povos como parte integral da luta por nações mais justas e seguras, por uma comunidade internacional mais justa e coesa, e por um futuro de vida humana capaz de sustentar com dignidade nossa população, nossos ambientes e nosso planeta. (Publicado em Desinformémon

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Resolução do DNPSOL sobre Reforma Política


1-    Financiamento das campanhas eleitorais seja exclusivamente público, e que os recursos destinados aos partidos políticos para constituição desse fundo sejam distribuídos de forma a garantir um percentual igual para todos, de no mínimo de 50% e, do restante, um percentual variável de acordo com a representação na Câmara dos Deputados;
2-    Garantia de divisão equitativa do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, tanto nos processos eleitorais quanto nas propagandas institucionais dos partidos políticos, devidamente registrados junto ao TSE;
3-    Instituição da revogabilidade de mandatos por parte dos eleitores;
4-    Defesa do sistema de votação em lista partidária pré-ordenada, flexível e alternada, assegurando assim a opção para o eleitor alterá-la, e com limitação de três mandatos parlamentares iguais consecutivos a serem exercidos pela mesma pessoa, com critérios para alternância de nomesentre mulheres e homens e renovação nas nominatas;
5-    Fim das coligações para eleições proporcionais, garantindo-se pleno direito de organização e funcionamento partidário;
6-    Proibição de veiculação de pesquisas eleitorais por todos os meios de comunicação, inclusive na Internet, e tipificação como grave crime eleitoral para o descumprimento desse dispositivo, sujeitando o partido ou candidato à perda de registro e conseqüente exclusão daquela eleição;
7-    Fim da cláusula de barreira na legislação sobre o funcionamento e organização partidária;
8-     Introdução do referendo e do plebiscito como forma de participação e controle dos eleitores sobre o processo político, com regulamentação do preceito constitucional que os institui;
9-    Proibição, em Lei, da existência de cabos eleitorais pagos, capitulando essa prática como crime eleitoral, levando à cassação imediata do registro de candidato ou candidata que tenha incorrido em tal delito;
10-     Facilitação para a apresentação de projetos de leis de iniciativa popular;
O Diretório Nacional do PSOL (DNPSOL) considera que são os temas abaixo que precisam de maior acumulação de debate técnico e político por nossa militância e instâncias dirigentes partidárias.
a)    Unificação do prazo de mandatos entre Senadores e Deputados em 05 anos;
b)    Reeleição uma única vez para todos os cargos eletivos;
c)    Criação do Parlamento Unicameral no Brasil;
d)    Fim do voto obrigatório;
e)    Vinculação do aumento do salário dos parlamentares ao do salário mínimo;
f)    Candidaturas avulsas;

MANIFESTO DA DIGNIDADE HUMANA.


A crueldade se tornou a guia da sociedade atual. A arrogância e a prepotência levam a humanidade à situação de desprezo e desmoralização, num sistema sem ética e sem compostura. Levando o homem a uma situação de miséria e a desvalorização da vida.
Alinhar - se e não combater a este sistema cruel e traiçoeiro é posicionar contra a vida e a dignidade da pessoal humana. Considerando que a omissão e a busca pelas desgraças deste sistema também são fatores que colaboram para o crescimento da pobreza e penúria dos menos favorecidos que são vítimas do capital explorador. Pois o sistema capitalista que tem como primazia suprema e exclusiva o lucro, afronta o respeito ao ser humano e cria os explorados e os exploradores.
A mentalidade capitalista no século XX e XXI mostrou sua face que se iguala com a de um matadouro que espera sua próxima vitima para garantir seu sustento. Com isso os valores de respeito e dignidade são colocados na inferioridade, rebaixados sobre a importância das conquistas de poder e material.
Os governantes, intelectuais, religiosos, educadores e todos que estão à frente da sociedade tornaram - se meros instrumentos para a manutenção da exploração e da desqualificação da raça humana. Pois um líder ao permitir que seu povo seja oprimido e sobreviva em condições desumanas, tirando seu sustento do lixo alheio, não pode ser considerado um líder e nem mesmo um ser humano.
Preservar a vida, contra as atrocidades deste mundo consiste em respeitar a dignidade e o direito a felicidades de todos os seres humanos. E para se sobrepor as estas babaríeis e atrocidades causadas e sofridas pelo ser humano é necessário a transformação e a disseminar alguns conceitos de humanismo. Com estes princípio e convicções a cincos preceitos a ser respeitados , sendo:
1.                        O SER HUMANO É O PRINCIPIO, MEIO E FIM DE TODA AÇÃO SOCIAL: Todas as ações sociais têm que visar o homem, buscando sua felicidade integral e respeitando seus direitos como fator primordial para a melhoria da sociedade. Ao momento que o homem alcançar sua felicidade por meios justos, sem o uso da tirania e não tendo o lucro como objetivo primacial a Humanidade ira chegar a seu momento de plenitude e soberano.
2.                        TODOS SÃO IGUAS, MAS TÊM QUE SE RESPEITAREM AS DIFERENÇAS: As diferenças não são barreiras, mas riquezas que mostra a diversidade e o potencial da raça humana. Com isso é nítido que nem um homem tem o direito de submeter o outro a seus privilégios e seu luxo. Então nem um ser humano teve se rebaixar ou se elevar sobre outro mostrando assim a igualdade que nos une e nos torna forte.
3.                        A LIBERDADE E O CONHECIMENTO É UM DIREITO INALIENAVÉL A TODOS:Almejamos que todos os seres humanos têm o direito ao conhecimento e este lhe dê condições de ser atuante na sociedade. Enfim, um indivíduo com capacidade de criar e transformar sua realidade e usufruir de sua liberdade.
4.                        PRESERVAR O MUNDO É PRESERVAR TODA FORMA DE VIDA: O respeito à vida humana não esta apenas no indivíduo, mas ao seu meio e as fontes de onde ele tira sua sobrevivência. A relação homem – natureza é fundamental para se conseguir uma existência e criar uma estabilidade na humanidade. A preservação é um direito e dever de todos.
5.                        RESPEITAR A INTEGRIDADES DESTES PRECEITOS É COLABORAR PARA UM MUNDO MELHOR: Acreditar na capacidade e lutar pelos direitos e deveres de todos os seres humanos é buscar o respeito ao próximo e confiar que a transformação do mundo só ocorrerá cada Homem e cada Mulher provocarem sua própria revolução, por meio do crescimento e da dedicação pessoal.

Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso Gomes Lund e outros (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL


Prezados companheiros, prezadas companheiras,

1.    A Executiva Municipal desse Diretório Municipal, em reunião ocorrida em 15/05/2011, deliberou empreender esforços políticos para envolver o Partido e setores da sociedade, a fim de que seja cumprida a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso Gomes Lund e outros (GUERRILHA DO ARAGUAIA) VS. BRASIL, datada de 24 de novembro de 2010;
2.    Nesse sentido foi solicitado ao Diretório Estadual que encaminhasse proposta, ao Diretório Nacional, de realização de Seminário com caráter de Ato Público, tendo como convidados acadêmicos, juristas, parlamentares, militantes e Entidades envolvidos com a causa, sem prejuízo de outras iniciativas políticas ou judiciais julgadas necessárias para o atingimento do objetivo de cumprimento da sentença acima mencionada.
3.    O assunto ainda não foi apreciado pelo Diretório Nacional.
4.    Independentemente da apreciação e encaminhamento da instância superior do nosso Partido, vimos pela presente propor que o assunto em tela seja objeto de pronunciamento na Câmara dos Deputados tão logo possível, a fim de que a sentença da Corte Interamericana Mandato já marque presença no Mandato do Ivan Valente e no Congresso Nacional, com a repercussão decorrente para a sociedade.
5.    A proposta de “Comissão da Verdade” faz parte do Plano Nacional de Direitos Humanos e tem freqüentado eventualmente os meios de comunicação, seja por causa de manifestações do Governo Dilma, ou seja, de seu Ministério (Justiça e Secretaria Nacional de Direitos Humanos), seja por artigos e opiniões emitidos por diversos segmentos da sociedade, contra e a favor da proposta.
6.    Um pronunciamento do Mandato do Ivan Valente seria uma forma de didaticamente demonstrar para a sociedade que não só a Comissão da Verdade é uma iniciativa naturalmente decorrente da sentença irrecorrível da Corte Interamericana relativamente ao caso Gomes Lund e outros (GUERRILHA DO ARAGUAIA) VS. BRASIL, como, da mesma forma, que essa sentença tem um caráter muito mais abrangente, principalmente ao declarar que “as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil” (cf. item “3”, parágrafo 325, do Capítulo XII – Pontos Resolutivos; grifo nosso).
7.    No prazo de doze meses após a devida notificação da sentença em tela, a Corte Interamericana dirigir-se-á ao Governo brasileiro para que seja feita a supervisão do cumprimento integral da sentença, datada, como informamos acima, de 24 de novembro de 2010.
8.    Como mencionado em correspondência anteriormente dirigida a esse Mandato, a sentença, que é irrecorrível, deve ser obrigatoriamente cumprida, uma vez que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e, no entanto, não houve até o presente momento nenhuma manifestação do Governo federal a respeito.
9.    Como se trata de um tema que representa ainda uma grande fratura na história recente do país, potencializada pelo fato de que o Brasil destoa de maneira flagrante do rumo diverso tomado por outros países latino-americanos em relação aos crimes contra a humanidade cometidos nas ditaduras da segunda metade do século XX, decorre que a pressão dos setores progressistas, principalmente a esquerda herdeira da luta dos tombaram ou foram vítimas do terrorismo de Estado do Golpe de 64, será fundamental para que o país finalmente faça Justiça! E de forma a que a barbárie daqueles anos seja cabalmente repudiada, abrindo caminho, talvez, para a democracia substantiva, que é um dos objetivos essenciais da luta do nosso Partido.
10.                      Por todo o acima exposto, propomos que a defesa imediata do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso Gomes Lund e outros (GUERRILHA DO ARAGUAIA) VS. BRASIL, datada de 24/11/2010.
Comissão Executiva do Diretório Municipal do PSOL Jundiaí.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Votação do Feriado de 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra





Dobradinha do PSOL no Painel do Leitor da Folha de São Paulo de hoje, Paulo Matsushita, de Jundiaí, e Ivan Valente:

Bin Laden
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, teve a sua credibilidade seriamente abalada ao afirmar que se sentiu "aliviado por ter sido feita justiça com este inspirador do terrorismo", referindo-se à morte de Bin Laden, executado extrajudicialmente no Paquistão. O dirigente da ONU ignorou as diversas ilegalidades, à luz do direito internacional, cometidas pelo governo dos EUA.
PAULO MATSUSHITA (Jundiaí, SP)


Código Florestal
O deputado Aldo Rebelo ("Painel do Leitor", 10/5) mais uma vez erra na aritmética para defender mudanças no Código Florestal. A afirmação que fiz de que poderá haver desmatamento de até 70 milhões de hectares caso o código seja alterado considera estudo do Ministério Público Federal -segundo o qual, apenas no Norte, a exclusão de quatro módulos fiscais no cômputo da reserva legal liberaria 71 milhões de hectares- e documento do Observatório do Clima em que se diz que a dispensa de recompor a reserva legal em áreas equivalentes geraria desflorestamento de 69 milhões de hectares.
O valor citado por Aldo corresponde, na verdade, apenas à área da agricultura familiar (Censo Agropecuário do IBGE de 2006). Mas sua proposta prevê mudanças para todas as propriedades. As contas não são simples como o deputado supõe.
Em vez de debater só com o agronegócio, Aldo precisa ouvir o Incra, o Ministério Público e a comunidade científica. Não pode brincar com os números e com o futuro das gerações.
IVAN VALENTE, deputado pelo PSOL (São Paulo, SP)

terça-feira, 10 de maio de 2011

A reinvenção do mito da “democracia racial” em tempos de conservadorismo político.




No Brasil, como já não é possível negar a existência das assimetrias entre as posições sociais ocupadas  por negros e brancos, está em processo no Brasil uma sofisticação do discurso da democracia racial. A idéia de que há ascensão de uma pequena parcela da população negra é expressiva e inexorável contribuiu para naturalizar a idéia de que o racismo está diminuindo.  Logo, ocorre à reinvenção do mito da democracia racial, a construção de novos discursos simbólicos sobre a ascensão do negro e a sofisticação das formas de dominação racial. Isso mostra o limite da pauta das “ações afirmativas”. Só a ocupação de espaços não significa uma mudança concreta nas condições de nosso povo. É necessário imprimir a elas um sentido de ruptura, de transformação radical das estruturas de poder. O sistema capitalista, através do mercado e de seus aparelhos ideológicos, caracteriza-se por sua capacidade de absorver as demandas e adaptá-las.
A sofisticação do discurso da “democracia racial” coaduna-se, por outro lado, com um maior conservadorismo entre setores da elite. O efeito de que os negros estão ascendendo socialmente é duplo: entre os setores mais conservadores, a idéia de que é preciso reeditar o núcleo duro do pensamento racista de direita baseado na meritocracia, na distinção de classe e de raça e na monopolização de uma cultura “erudita” e “superior”, de matriz eurocêntrica; por outro, o sentimento de que o racismo está sendo enfrentado e é coisa do passado, leva com que se sintam mais a vontade em exprimir sua aversão à cultura africana e a possibilidade de interação e o contato direto com afrodescendentes. As declarações do deputado neonazista Jair Bolsonaro (PP-RJ) e do Pastor Márcio Feliciano (PSC-SP) são apenas o epicentro de um processo que tem raízes mais profundas: a reinvenção da democracia racial e a interdição do debate sobre “raças” (no sentido político do termo) para o qual contribuem – não apenas as políticas de ação afirmativa – mas o aumento do consumo entre setores da classe C (na qual os afrodescendentes somos majoritários) revelam que o “anti-racismo de resultados” (ao não apontar para rupturas estruturais) apenas redefine e opera nos limites deste discurso que – manipulado pelas elites – tem caráter conservador.
O atual cenário de estabilidade econômica começa a dar seus primeiros sinais de fragilidade. O ciclo desenvolvimentista e de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – para o qual é determinante o ambiente externo favorável aos países subdesenvolvidos – já dá sinais de arrefecimento o que forçará a presidente Dilma a desencadear um conjunto de reformas aprofundando o receituário neoliberal. O contingenciamento de recursos anunciado nos primeiros dias de governo, a brutal retração do investimento nas áreas sociais, é uma tentativa de manter estabilizados os indicadores macro-econômicos o que, por sua vez, terá como reflexo reduzir o atual ritmo de crescimento (em função do aumento da inflação) e tornar o cenário ainda mais favorável para especuladores e banqueiros. No longo prazo, o processo de “direitização” da Dilma será inevitável, pois para manter o projeto global de Lula, no campo macroeconômico, ela precisará dar uma “ajustada na casa” com cortes orçamentários ainda mais profundos na área social para favorecer banqueiros, especuladores e burgueses.
Para o movimento social negro (incluindo o movimento quilombola) está o desafio de retomar a arena da luta política direta, sem intermediários, pois um dos efeitos mais deletérios da institucionalização do movimento negro para a luta concreta da questão racial no Brasil é o seu imobilismo. A luta contra o genocídio da juventude negra, por exemplo, faz com que os setores mais avançados da luta antiracista procurem “aliados” em outros movimentos (moradia, direitos humanos).
13 de Maio, dia Nacional de Denúncia do Racismo no Brasil! 

Executiva Nacional do Círculo Palmarino.
Círculo Palmarino – 5 anos de luta, 500 anos de resistência!!!

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Código Florestal: pressa é inimiga do futuro






A tentativa de flexibilização da legislação ambiental dará a Estados e municípios uma autonomia que trabalha a favor do agronegócio do país





O projeto do novo Código Florestal, se aprovado, significará um brutal retrocesso na proteção do meio ambiente e da biodiversidade.

Basta olhar para o resultado da ocupação irregular das áreas de preservação permanente (APPs) nas tragédias no Rio de Janeiro para ter a dimensão da irresponsabilidade de reduzir tais áreas, como defende o relatório de Aldo Rebelo.
O projeto também sobrepõe as APPs à reserva legal, porção de terra de mata nativa, ignorando que cada uma cumpre funções específicas, que valorizam a propriedade.
Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sua preservação possibilitaria inclusive aumento na produtividade agrícola. Nas plantações de soja, a produção poderia ser até 50% maior com a ajuda da polinização.
As propriedades rurais de até quatro módulos fiscais -90% dos imóveis rurais do Brasil- também ficam desobrigadas de recompor a área de reserva legal, aumentando o desmatamento em até 70 milhões de hectares. O impacto é altamente negativo, sobretudo para o efeito estufa, cuja redução está entre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Para os ruralistas, ampliar a competição internacional justificaria a ocupação de todas essas áreas.
Inúmeras pesquisas demonstram, no entanto, que, sem ferir a legislação e as florestas, há terras e técnicas de produtividade suficientes para elevar a produção.
Na votação do relatório na comissão especial, todas as entidades representantes da pequena propriedade e da agricultura familiar se posicionaram contra as mudanças. Sabem que o grande agronegócio exportador é o maior interessado na alteração do Código Florestal e que, na realidade, os grandes proprietários se arrogam a falar em nome dos pequenos.
O texto reformulado também anistia os desmatadores que cometeram infrações até julho de 2008.
Argumenta-se que 90% das propriedades estão irregulares, mas há uma questão pedagógica em jogo. 
Desde 1999, está em vigor a Lei de Crimes Ambientais, e a legislação já concede o prazo de 30 anos para uma propriedade recuperar o que devastou. O constante desrespeito ao Código vigente se dá pela certeza da impunidade.
O Estado deveria, ao contrário, estimular a recomposição das áreas e recompensar a preservação com o pagamento de serviços ambientais à agricultura familiar.
A tentativa de flexibilização da legislação ambiental nacional dará ainda a Estados e municípios uma superautonomia, que trabalha a favor do agronegócio e da especulação imobiliária nas cidades.
A questão é complexa e merece ser melhor analisada, como pediram o Ministério Público, a OAB e a SBPC. A tramitação açodada do texto, à luz da pressão de interesses imediatistas, significa negar o direito à participação da população em uma discussão que interessa a todos e que pode comprometer o futuro de inúmeras gerações.



IVAN VALENTE, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL-SP e membro da Frente Parlamentar Ambientalista.Foi relator na Câmara de Negociação do Código Florestal.