Movimento Jundiaí Livre: Debate sobre mobilidade urbana por Felipe Andrade

Apresentação

O Movimento Jundiaí Livre realizou seu segundo ato, após o lançamento oficial do movimento no dia 18 de fevereiro. Desta vez, o tema da discussão foi: mobilidade urbana, e para enriquecer o debate foi convidado o ex-secretário de transportes de São Paulo, da gestão da prefeita Luiza Erundina – Lúcio Gregori.

Além de ex-secretário de transportes, Lúcio é engenheiro aposentado da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), ex-diretor da Emplasa de São Paulo, ex-diretor de planejamento da EMURB e ex-secretário de serviços e obras da cidade de São Paulo.

Uma pessoa extremamente preparada para conduzir o debate, e como não podia ser diferente, fez da audiência um grande ato de discussão do trânsito da cidade de Jundiaí, apresentando suas concepções de transporte e mobilidade do macro para o micro, até chegar à realidade local.

Explicando sobre mobilidade urbana

Lúcio iniciou sua explanação trazendo uma analogia entre mobilidade urbana e mobilidade social, externando sobre a correlação de ambas e ratificando que o aspecto social é determinante para mobilidade urbana.  O dado determinante apresentado é que quanto maior é a renda, mais vezes o indivíduo irá se locomover pela cidade.

Ou seja: o sujeito de menor renda não tem tanta necessidade de locomoção, pois suas atividades são restritas, normalmente o único fator que o faz sair de sua residência é o fato de ir ao trabalho, em detrimento ao sujeito da classe média, que estuda e tem momentos de lazer, além do trabalho.

Transporte público

Quanto ao transporte público, Lúcio fez referência ao Artigo 6º da constituição, cujo texto diz:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Pois tal artigo tem como finalidade ratificar os direitos tidos como inexoráveis pela carta magna brasileira, e como pode ser visto transporte não consta no texto, o que de acordo com Lúcio é um grave erro, pois não existe ir e vir sem direito ao transporte, que é fundamental para o direito de progresso social de qualquer cidadão.

Paradigma

O maior paradigma do transporte público é a tarifa, segundo Lúcio, pois o atual método já está enraizado no inconsciente da grande maioria das pessoas, onde pagar por um serviço público é feito com total naturalidade, sem qualquer questionamento.

Nos outros serviços públicos já existe a consciência da população sobre seus direitos, pois ninguém aceitaria pagar por uma consulta do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um serviço policial, mas pelo transporte público se paga, explicou o palestrante.

Outro grande engano é quanto à política de subsídios, pois existe um grande paradigma quanto aos subsídios providos pelas 3 esferas de governo, onde qualquer incentivo fiscal provido trata-se de um subsídio, mas quando o assunto é transporte, a complexidade é exaltada pela tecnocracia como fundamento determinante para a não aplicação. Pura falácia segundo o palestrante.

Os subsídios ao transporte iriam dar possibilidade de intervenção ao estado, não ficando refém dos contratos com as empresas, que tem na tarifa a garantia do lucro e desta não abrem mão.  Assim o fetiche pela tarifa no transporte iria acabar, partindo do empresário, que não seria tão lesado, até chegar ao usuário. A verdade é que o estado deve assumir seu papel de responsável pelo serviço.

Veículo próprio ou transporte coletivo?

Existe no inconsciente coletivo, devido às campanhas publicitárias das últimas 5 décadas, um raciocínio lógico que de modo alegórico diz o seguinte: aquele que tem carro próprio é vencedor e o que é usuário do sistema de transporte público é perdedor.

 Fato este que faz com que o fetiche do carro próprio seja uma epidemia perene, mas não apenas por culpa do cidadão comum, mas do estado que não tem força para qualquer intervenção – no atual modelo de gestão – pela melhoria de qualidade do serviço do transporte coletivo, o contraponto do carro próprio.

Ademais, existe por parte de algumas políticas públicas todo um viés de incentivo pela utilização do veículo próprio, como, por exemplo, os altos investimentos na malha viária em detrimento à baixa valorização das calçadas, dando mostra clara que o foco é aquele que pode se locomover com seu carro. No Brasil, a rua, avenida ou rodovia é de responsabilidade do estado, já a calçada é do usuário.

A indústria automobilística, as petrolíferas e metalúrgicas são empresas extremamente interessadas no sucesso dos automóveis, tanto que nos Estados Unidos, a General Motors (GM) comprava as empresas de ônibus e as fechava, forçando – cada vez mais, o uso do carro próprio.

Em suma, a baixa qualidade do transporte coletivo é o maior incentivador da utilização do carro próprio, restringindo o coletivo para as classes mais pobres, segundo Lúcio - existem interesses muito grandes quanto ao insucesso do transporte público que garante o lucro das grandes automobilísticas.

O grande detrator (pragmático) das dificuldades de mobilidade nas grandes metrópoles são os carros, onde o número cresce cada vez mais, em alguma cidade alcançando o índice de 2 carros por habitante. Algo que só será resolvido com um transporte público de qualidade e gratuito.

Jundiaí

 Lúcio Gregori é morador de Jundiaí há alguns anos, e domina a estrutura da cidade. Iniciou sua fala dizendo que Jundiaí padece de problemas que assolam a maioria das cidades proeminentes economicamente, e reiterou: a força motriz do caos da mobilidade urbana em Jundiaí é o tripé especulação imobiliária, automóveis e desenvolvimento urbano.

Onde não existe um controle da especulação, não existe incentivo da utilização do transporte público e tampouco um planejamento em desenvolvimento urbano. Além dos grandes erros estruturais da cidade, que tem sua rodoviária afastada de qualquer terminal, e regiões com concentração de terminais e regiões afastadas dos terminais.

Citou como exemplo a Avenida Nove de Julho que perdeu parte de uma calçada para a implantação de mais uma via para automóveis. Segundo Lúcio, a administração Jundiaí tem cometido uma série de erros estruturais que contribuíram para a atual situação de mobilidade.

Um dos principais enfoques de Lúcio é de que a questão do transporte, em qualquer esfera, deve ser tratada como uma questão política e não meramente técnica, ou seja: Jundiaí, como qualquer outra cidade, só terá melhorias em seu transporte público através da disputa política entre os interesses do estado e da iniciativa privada.  

Intervenções

 Após o término da exposição, foi aberto o espaço para perguntas e Lúcio respondeu sobre a conjuntura de Jundiaí e políticas públicas de transporte, elucidando sempre que depende do estado, fugindo da tecnocracia, a ação de melhoria do serviço à população.